Alto Minho debate modelos, experiências e instrumentos de financiamento de combate ao insucesso e abandono escolares

Realizou-se no dia 21 de abril de 2015, o seminário "Abandono Escolar e (in)sucesso educativo: balanço e perspetivas 2014-2020”, promovido pela Comunidade Intermunicipal do Alto Minho (CIM Alto Minho), no âmbito do ciclo de conferências que tem levado a cabo sobre a evolução e o impacto potencial das principais políticas públicas no Alto Minho no horizonte 2014-2020.

O combate ao insucesso e abandono escolares tem sido uma prioridade na agenda educativa ao nível europeu e nacional, constituindo, aliás, no período de 2014-2020, como uma das oito metas, quer da Europa 2020, quer do "Portugal 2020” – "redução da taxa do abandono escolar precoce para menos de 10%”. Nesse sentido, a CIM Alto Minho entendeu ser fundamental estimular também o debate junto da comunidade educativa, nomeadamente, sobre as questões relacionadas com o combate ao insucesso e abandono escolares, abordando ao longo dia, em diferentes painéis, desde o seu enquadramento, causas e consequências até às experiências e medidas de financiamento de combate ao abandono escolar e de incentivo ao sucesso educativo.

O presidente da CIM Alto Minho, José Maria Costa, justificou a pertinência do tema, também ao nível intermunicipal, uma vez que a CIM encontra-se, neste momento, a preparar, em conjunto com os municípios, as suas propostas de Pactos para o Desenvolvimento e Coesão Territorial (PDCT) 2015-2020 em resposta ao respetivo Aviso para apresentação de candidaturas, onde se inclui, entre outras, a tipologia relativa a apoio a intervenções de redução e prevenção do abandono escolar e promoção da igualdade de acesso ao ensino.

Ainda sobre esta matéria, José Maria Costa deu nota de que este Aviso tem suscitado algumas dúvidas que devem ser esclarecidas e clarificadas junto da Comissão Interministerial de Coordenação do "Portugal 2020” e do próprio Ministério da Educação, nomeadamente, se as componentes elegíveis aos Pactos para o Desenvolvimento e Coesão Territoriais relacionadas com a ação social escolar (apoio à alimentação nos escalões A e B) e com o apoio às Atividades Extracurriculares (AEC) correspondem a uma transferência deste compromisso do Ministério da Educação para as entidades intermunicipais, ou se, pelo contrário, correspondem a uma comparticipação adicional (ou seja, para além daquela que é atualmente efetuada pelo Ministério da Educação via DGEST Norte) das despesas dos municípios naqueles dois domínios.

Face aos esclarecimentos que vierem a ser dados em relação às referidas questões, as entidades intermunicipais estarão então em condições de avaliar se os recursos atribuídos ao combate ao abandono escolar serão suficientes para os municípios poderem concretizar as suas intervenções neste domínio durante os próximos anos. ”O combate ao abandono escolar é fundamental para prevenir níveis insustentáveis de desigualdade económica, social ou territorial”, salientou José Maria Costa, acrescentando que devem ser criadas as "condições de equidade mínimas para que todos os membros da sociedade, independentemente da sua situação económica de partida, tenham a oportunidade de, por direito e não por caridade, terem uma vida digna”.

Esta iniciativa, que contou com a presença do presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE), David Justino, reuniu um reputado painel de oradores de reconhecida competência técnica no âmbito da temática em análise, constituindo uma excelente oportunidade para debate e troca de informação entre entidades institucionais, comunidade educativa e demais atores locais e regionais, que testemunharam o interesse e a oportunidade do tema.

Numa alusão às políticas educativas e ao seu impacto no abandono escolar, David Justino, defendeu que a meta definida por Portugal de reduzir a taxa de abandono escolar para 10% em 2020 "é muito ambiciosa" e que "não vai ser fácil" de alcançar. Embora a taxa de abandono escolar tenha reduzido de 27% para 17,4%, segundo dados de 2014, segundo David Justino, este valor "ainda coloca o país no grupo dos mais atrasados do quadro europeu" e que "vai ser cada vez mais difícil baixar este valor". Reconheço que a meta dos 10% é um bom objetivo, mas que não é fácil de alcançar. Mas mais vale continuar a pensar que é possível e, continuarmos a lutar por isso, do que deixar cair as mãos e os braços e não fazer nada", sustentou.

O programa da conferência incluiu também as intervenções de José Soares Mesquita, delegado regional de Educação da Região Norte; Gonçalo Xufre Silva, presidente do Conselho Diretivo da ANQEP; Joaquim Azevedo, da Universidade Católica Portuguesa; Manuel Costa Carneiro, da Consellería de Cultura e Educación; Albino Pereira, diretor do Agrupamento de Escolas de Vilela (Paredes); Pedro Dinis, vice-presidente Câmara Municipal de Paredes; e José Maria Azevedo, da CCDRN. O programa da iniciativa incluiu também uma mesa redonda para debate e partilha de experiências sobre esta temática, que contou com as intervenções, entre outros, de Manuel António Vitorino, da direção do Agrupamento de Escolas de Monserrate (Viana do Castelo); José Luís Presa, presidente da Associação Nacional de Escolas Profissionais (ANESPO); Manuel Meireles, presidente da Associação de Pais e Encarregados de Educação de Ponte de Lima; César Ferreira, da Delegação Regional do Norte do Instituto do Emprego e Formação Profissional; e José Ramos, diretor da Escola Secundária João Gonçalves Zarco.

A necessidade de "reinventar a educação”, a identificação de escolas e regiões de maior incidência de insucesso e abandono escolar; a diferenciação de estratégias de recuperação dos alunos em risco e a afetação prioritária de recursos para as escolas mais problemáticas; a mobilização dos agentes locais para uma resposta de proximidade a diferentes problemáticas sociais, aplicando metodologias e projetos inovadores e valorizando a mudança através da educação; a articulação com a rede social; a transformação do município de "mero executor local de uma política educativa estatal” a promotor de "políticas educativas municipais” e a sua adequação ao território; a reestruturação dos ensinos básico e secundário; a atualização das cartas educativas, considerando a entrada em rede de novos equipamentos e as alterações demográficas, foram algumas das ideias e medidas apontadas pelos diversos intervenientes para combate ao abandono e insucesso escolar.

Durante o seminário houve ainda a oportunidade de conhecer a estrutura, metas estratégicas e prioridades de investimento do Programa Operacional Capital Humano (POCH) e do Programa Operacional "Norte 2020”, no âmbito da educação e formação para 2020, apresentadas, respetivamente, por Pedro Taborda, da Autoridade de Gestão do PO - Capital Humano, e Júlio Pereira, secretário executivo da CIM Alto Minho.

As apresentações dos oradores estão disponíveis no site da CIM Alto Minho em /gca/index.php?id=186.