PDCT Alto Minho
Depois de um período de reflexão estratégica em torno do processo e dos fatores que condicionam e potenciam o desenvolvimento do território NUT III Alto Minho, no âmbito da preparação do atual período de programação dos fundos europeus estruturais de investimento - Portugal 2020, foi assinado no passado dia 11 de fevereiro de 2016, o Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial (PDCT) Alto Minho 2020, entre a CIM Alto Minho e as autoridades de gestão dos programas operacionais (PO) financiadores, nomeadamente, o Norte 2020 (Programa Operacional Regional do Norte), o PO SEUR (Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos), o PO ISE (Programa Operacional Inclusão Social e Emprego) e o PDR (Programa de Desenvolvimento Rural do Continente 2014-2020).
Este Pacto sucede, assim, ao Programa Territorial de Desenvolvimento (PTD) do Minho-Lima, implementado no anterior período de programação, englobando uma dotação de fundos contratualizados na ordem dos 59.259.457,81€, distribuídos pelas intervenções prioritárias em diferentes áreas, entre outras, a inclusão, a educação e formação, a promoção do emprego e a eficiência energética.
O Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial Alto Minho 2020 tem como referencial a Estratégia Integrada de Desenvolvimento Territorial (EIDT) do Alto Minho, apresentada pela CIM Alto Minho e reconhecida pela respetiva Comissão de Avaliação, tendo ficado em primeiro lugar no conjunto de todas as comunidades intermunicipais e áreas metropolitanas, e abrange as intervenções das entidades municipais e intermunicipais e a participação ativa dos principais stakeholders do Alto Minho, enquanto condição essencial para a adequada concretização das medidas e projetos do PDCT.
Tipologia de Operações:
PI 02.03 - Modernização Administrativa
PI 03.04 - Emparcelamentos
PI 03.04 - Regadios
PI 04.03 - Eficiência Energética
PI 05.02 - Riscos
PI 08.03 - Empreendedorismo
PI 08.08 - Empreendedorismo
PI 09.01 - Contratos de Emprego e Inserção
PI 09.01 - Cultura para Todos
PI 09.01 - Bolsa Voluntário
PI 09.04 - Idade Mais
PI 09.07 - Equipamentos Sociais
PI 10.01 - Abandono Escolar
PI 10.05 - Estabelecimentos Escolares
Objetivos:
Constitui vocação específica do PDCT “Alto Minho 2020” tornar o Alto Minho numa região mais resiliente, “gerando sinergias indutoras de dinâmicas de adaptação que impulsionem as restantes prioridades temáticas da Estratégia “AM 2020”,a saber:
(i) a competitividade, pelo contributo para a criação de um ambiente favorável para que as empresas e os empreendedores ajustem as suas estratégias e modelos de negócio às mudanças na conjuntura económica e/ou nos fatores competitivos;
(ii) a conectividade, pela garantia de uma ligação efetiva que permita gerar coesão territorial em que as cidades “floresçam” e o mundo rural não definhe e possa projetar a região no mundo;
(iii) e a atratividade, na promoção de modelos de negócio flexíveis e adaptáveis, num quadro onde se garanta a sustentabilidade do património natural da região”.
Neste sentido, o diagnóstico prospetivo confirma a necessidade do Alto Minho adotar uma estratégia transversal que “incorpore objetivos coerentes de:
(i) sustentabilidade e ecologia, pela iniciativa empresarial de cariz “verde” direcionada para o aproveitamento do potencial dos recursos endógenos;
(ii) de inclusão social e coesão territorial, pela definição de mecanismos que promovam a mobilidade profissional, aquisição de competências e a valorização de saberes tradicionais;
(iii) e de competitividade e crescimento sustentado, pela adoção de processos flexíveis, ancorados em competências específicas e na incorporação de conhecimento”.
Em síntese, o PDCT “Alto Minho 2020” concentrará a sua ação na promoção da resiliência da região por via da competitividade, da sustentabilidade e da coesão, alocando os recursos financeiros necessários no sentido de: (i) em termos territoriais, contribuir para a persecução da EIDT e Plano de Ação “Alto Minho 2020”, no que se refere às prioridades e metas estabelecidas (em particular, na vertente “Alto Minho Resiliente”); (ii) nos serviços coletivos territoriais de proximidade, contribuir para atingir referenciais de planeamento intermunicipais fixados para os níveis de qualidade, acessibilidade e eficiência da provisão das redes de serviços coletivos territoriais de proximidade do Alto Minho (nomeadamente, nas vertentes dos serviços sociais, educativos, agrícolas, energia, ou digitais); (iii) em termos económicos, contribuir para a valorização económica dos principais recursos endógenos referenciados na EIDT “AM 2020” (nomeadamente, nos domínios ligados às fileiras/setores da floresta, do agroalimentar, do mar/rio e das energias renováveis).
