PROMAR

O PROMAR - Programa Operacional da Pesca é o novo regime que define os objetivos e prioridades para o sector da pesca para o período 2007-2013, estruturado de forma a garantir a prossecução dos objetivos estratégicos definidos no Plano Estratégico Nacional e dos princípios orientadores previstos no Fundo Europeu das Pescas.

Aprovado em Dezembro de 2007 pela Comissão Europeia, com um montante global de apoios públicos ao sector em 325 milhões de euros, este programa tem como objetivo global "promover a competitividade e sustentabilidade a prazo das empresas do sector, apostando na inovação e qualidade dos produtos, aproveitando melhor as possibilidades da pesca e potencialidades da produção aquícola e adaptando o esforço de pesca aos recursos pesqueiros disponíveis".

As actuações que se pretendem levar a efeito no âmbito do PROMAR, encontram-se agrupadas em quatro eixos:

• Eixo 1 - Adaptação da Frota de Pesca;
  
• Eixo 2 - Aquicultura, Transformação e Comercialização dos Produtos da Pesca e da Aquicultura;
  
• Eixo 3 - Medidas de Interesse Colectivo;
  
• Eixo 4 - Desenvolvimento Sustentável das Zonas de Pesca.

O Eixo 4 - Desenvolvimento Sustentável das Zonas de Pesca é a nova prioridade do Fundo Europeu das Pescas para o período de 2007-2013, que prevê, para o efeito, um conjunto de medidas que visam apoiar as comunidades piscatórias na criação de condições intrínsecas que conduzam a novas fontes sustentáveis de rendimento e de qualidade de vida, numa perspectiva de desenvolvimento endógeno.

Esta nova perspectiva de intervenção implica uma abordagem local, ou seja, uma abordagem descentralizada, coerente com as especificidades e necessidades de cada região. É neste contexto que surgem os Grupos de Ação Costeira (GAC), constituídos sob a forma de parcerias entre entidades dos sectores público e privado da área costeira de intervenção, a quem compete a implementação de uma estratégia de desenvolvimento sustentável adaptada ao respectivo território.

Em Portugal foram formados sete GAC (Litoral Norte, Região de Aveiro, Mondego Mar, Oeste, Além Tejo, Barlavento do Algarve e Sotavento do Algarve), que são dotados de autonomia administrativa e financeira, assumindo a qualidade de organismos intermédios do PROMAR na seleção, gestão e acompanhamento de projetos em prol das comunidades piscatórias, mais dependentes da pesca. Os destinatários, diretos ou indiretos, dos projectos são os profissionais do sector das pescas, as suas famílias e as comunidades piscatórias em geral.

Para mais informações consulte o site da Direção-Geral das Pescas e Aquicultura.