Cooperação Transfronteiriça e Europeia

Este projeto visa a constituição de um Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial (AECT) que facilite, tanto ao nível técnico como ao nível administrativo e jurídico, a implementação de uma governança transfronteiriça para a fronteira interior da ERGNP.

A construção deste instrumento segue uma metodologia participativa que se pretende indutora de uma maior intervenção e participação das comunidades locais, na governança transfronteiriça do espaço de intervenção, como fórmula de assegurar que esta governança responde às necessidades específicas das pessoas que residem e/ou desenvolvem a sua atividade neste território.

Tem como objetivo específico reforçar a eficiência da administração pública, promovendo a cooperação jurídica e administrativa e a cooperação entre os cidadãos, os intervenientes da sociedade civil e as instituições, nomeadamente com vista a resolver entraves jurídicos e de outro tipo nas regiões fronteiriças.
Parceiros: CIM Alto Minho, Deputación Provincial de Ourense, CIM Cávado, CIM Alto Tâmega e Barroso, INORDE.

Fonte de financiamento: União Europeia através do Programa de Cooperação Transfronteiriça Interreg VI-A Espanha-Portugal 2021-2027 (POCTEP)

Montante de investimento: 358.886,50€/ 80.000€ (CIM AM)

Data início: 14-12-2022

Data fim: 31-12-2024
Ficha de projeto

A CIM Alto Minho foi parceira neste projeto que englobou, nomeadamente, a elaboração do plano diretor da rede de serviços e equipamentos públicos transfronteiriços e a vertente da gestão conjunta de equipamentos e serviços nos concelhos piloto de Melgaço/ Arbo/ A Cañiza e Valença/ Tui. Este projeto teve como objetivo geral uma maior racionalização e qualificação dos serviços e equipamentos públicos transfronteiriços e a constituição de uma plataforma de entendimento de forma a tornar possível a definição de um modelo de prestação/gestão de serviços públicos transfronteiriço, assente no princípio de que os utentes portugueses e galegos deverão ter acesso, nas mesmas condições, aos serviços de proximidade existentes nos dois lados da fronteira, com base no estabelecimento de mecanismos de perequação financeira.

Fonte de financiamento: POCTEP (Programa Cooperação Transfronteiriça Espanha/Portugal 2007-2013)

Situação atual: Concluído

Objetivo: Desenvolvimento do estudo de "Conceção e Planeamento de Projetos de Cooperação Transfronteiriça”, com o qual se pretendeu promover uma visão integrada sobre as futuras prioridades da cooperação transfronteiriça no Alto Minho e, também, sobre os respetivos projetos-âncora a incluir no Plano de Ação para o período 2014-2020.

Situação atual: Concluído

• Desenvolver ações comuns e procurar financiamentos europeus para candidaturas conjuntas;

• Partilhar boas práticas do interesse das populações e nas áreas de investigação que envolvem as duas regiões;

• Facilitar e permitir aos atores e parceiros dos dois territórios o desenvolvimento de ações em setores de interesse comum.

Com o objetivo de dinamizar a cooperação, o Département du Finistère recrutou em dezembro de 2016 uma Voluntária Internacional em Empresas (VIE) baseada em Viana do Castelo, na CIM Alto Minho. Esta pessoa tem por missão estabelecer relações entre atores do Alto Minho e do Finistère, de forma a iniciarem-se projetos de cooperação europeia ou projetos bilaterais entre atores dos dois territórios.

Dinamização e seguimento do Plano de Atividades EUREST, apresentada à parceria EURES Transfronteiriço Norte Portugal-Galicia, abrangendo as seguintes atividades: i) Dinamização da rede de colaboradores EURES-T envolvendo os técnicos das Câmaras Municipais dos dois lados da fronteira, visando reforçar e consolidar a rede EURES-T; ii) Dinamização do grupo de trabalho com os colaboradores dos organismos da Segurança Social dos dois lados da fronteira, no sentido de identificar os problemas e eventuais propostas de soluções relacionados com a eliminação de obstáculos à mobilidade transfronteiriça dos trabalhadores e empresários; e iii) Organização do Fórum do Ensino Profissional, envolvendo as instituições de ensino profissional do Alto Minho e da Galiza, promovendo debates e troca de experiências que visem valorizar iniciativas de promoção da empregabilidade e da inserção na vida ativa dos formandos.

Este projeto tem por objetivo o reforço do conhecimento e relacionamento ao nível organizacional e da eficiência da administração pública através de uma estrutura formal transfronteiriça (AECT Rio Minho) e respetivas ferramentas de planeamento estratégico deste território de fronteira.

Fonte de financiamento: INTERREG VA

Montante de investimento: 942.020,00€/ Investimento CIM: 265.810,00€

Situação atual: Concluído

Este projeto tem por objetivo o aprofundamento da cooperação transfronteiriça entre 3 NUTs III, desenvolvendo projetos que envolvem, além das instituições públicas locais e regionais, as comunidades, as empresas, as instituições de ensino, entre outros os agentes das três áreas geográficas.

Fonte de financiamento: INTERREG VA

Montante de investimento: 532.470,00€/ Investimento CIM: 141.340,00€

Situação atual: Concluído